Retorno ao curso

Formulrio - Requerimento para retorno ao curso

RETORNO AO CURSO - LEGISLAÇÃO

Regimento Geral da USP

Artigo 75 - Entende-se por cancelamento de matrícula a cessação total dos vínculos do aluno com a Universidade.
§ 1º - O cancelamento voluntário de matrícula ocorrerá:

I - por transferência para outra instituição de ensino superior;
II - por expressa manifestação de vontade.

§ 2º - O cancelamento de matrícula por ato administrativo ocorrerá:

I - em decorrência de motivos disciplinares;
II - se for ultrapassado o prazo de três anos de trancamento total de matrícula; (inciso alterado pela Resolução nº 4809/2000)
III - se o aluno não se matricular por dois semestres consecutivos; (inciso alterado pelo art. 1º da Resolução nº 5434/2008)
IV - se o aluno não obtiver nenhum crédito em dois semestres consecutivos, excetuados os períodos de trancamento total; (inciso alterado pelo art 1º Resolução nº 5434/2008)
V - Se o aluno for reprovado por freqüência em todas as disciplinas em que se matriculou em qualquer um dos dois semestres do ano de ingresso; (item acrescido pela Resolução nº 4391/97)
VI - Se verificada a matrícula simultânea em cursos de graduação da USP e de outra instituição pública de ensino superior. (item acrescido pela Resolução nº 4391/97)

§ 3º - Caso o aluno tenha matrícula em disciplina anual e não esteja reprovado por freqüência, o cancelamento ocorrerá se ele não obtiver nenhum crédito em quatro semestres consecutivos. (parágrafo acrescido pelo art. 1º Resolução nº 5434/2008)

Artigo 76 - Fica condicionada à decisão da CG a matrícula do aluno que:

I - não obtiver aprovação em pelo menos vinte por cento dos créditos em que se matriculou, nos dois semestres anteriores; (inciso alterado pelo art. 2º da Resolução nº 5434/2008)
II - não integralizar os créditos no prazo máximo definido pela Congregação da Unidade responsável pelo curso ou habilitação.
Parágrafo único - Para o cálculo dos 20% previstos no inciso I serão consideradas as disciplinas concluídas. (parágrafo acrescido pelo art. 2º Resolução nº 5434/2008)

Artigo 80 - Os alunos que tiverem sua matrícula cancelada com fundamento nos itens II, III, IV e V do § 2º do art. 75 deste Regimento, poderão requerer, uma única vez e no máximo até cinco anos após o cancelamento, seu retorno à USP, desde que devidamente justificadas as causas que provocaram o cancelamento. (artigo alterado pelo art. 3º da Resolução nº 5434/2008  ver também a Resolução nº 4391/97)
§ 1º - O requerimento e a justificativa serão examinados pela CG da Unidade que poderá deferir o pedido, se houver vaga.
§ 2º - Quando a CG deferir pedido de retorno relativo ao item V do § 2º do art. 75, o aluno efetivará a matrícula em sua própria vaga. (parágrafo acrescido pela Resolução nº 4391/97)
§ 3º - As transferências previstas nos incisos I e II do art. 77, bem como as matrículas facultadas pelo § 1º do art. 72 deste Regimento, terão preferência, para preenchimento de vagas em relação aos pedidos de retorno mencionados neste artigo.
§ 4º - Quando o número de vagas para retorno for inferior ao número de pedidos, a CG providenciará a seleção dos interessados, examinando o histórico escolar, tempo de afastamento e outros elementos que julgar conveniente.
§ 5º - Permitida a reativação de matrícula, a CG estabelecerá as adaptações curriculares indispensáveis à reintegração do aluno.

Portaria Interna Pró-G nº 03, de 04 de março de 2013
Normatiza procedimentos para aplicação do Artigo 80 (retorno à USP), após cancelamento de matrícula pelo Artigo 75 (itens II, III, IV e V).

                         A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade de São Paulo, nos termos do artigo 15, inciso II, do Regimento Geral, baixa a seguinte PORTARIA:

Artigo 1º - Para retornar à vaga com base no Artigo 80 do Regimento Geral o aluno deverá apresentar à Comissão de Graduação, para análise, justificativa contendo o motivo que o levou a incorrer no Artigo 75 a qual deve vir acompanhada de plano de estudos e indicação do prazo máximo para a conclusão do curso.

§ 1º - Se o pedido for deferido, o novo prazo para a conclusão dos estudos indicado no plano de estudos será inserido no Sistema Júpiter.

§ 2º - No semestre anterior à conclusão do novo prazo máximo definido, o aluno, a Comissão de Graduação (CG) e o Serviço de Graduação da Unidade serão notificados via e-mail pelo Sistema Júpiter.

§ 3º - Ultrapassado o novo prazo máximo, o aluno será automaticamente desligado, via Sistema, por não cumprimento das metas comprometidas no plano de estudos construído quando do retorno ao Curso.

Artigo 2º - Aprovado o retorno a CG deverá designar um professor tutor para o aluno, o qual será responsável pelo acompanhamento do plano de estudos por ela aprovado.

§ 1º - Os dados do tutor (nome, curso, Unidade) deverão ser inseridos no Sistema Júpiter para que as atividades de tutoria sejam devidamente conhecidas

§ 2º - O tutor deverá relatar a CG, semestralmente, sobre o desempenho do aluno.

§ 3º - Dependendo do desempenho do aluno, a critério da CG, o mesmo poderá ser desligado antes do prazo estipulado entre as partes.

Artigo 3º - Todo aluno com matrícula reativada pelo Artigo 80 estará sujeito às regras do Artigo 75 e, caso incorra em algum dos seus itens, terá sua matrícula automaticamente cancelada.

Ata da 281ª Reunião Ordinária da Comissão de Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, realizada dia 10.12.2012

Solicitações de retorno ao curso (com base no Art. 80 do Regimento Geral da USP): A CG definiu alguns critérios que nortearão a análise das solicitações de retorno ao curso, tais como:

1)    O 1º pedido de reingresso é automático, desde que o aluno tenha cumprido ao menos 60% do curso;
2)    Alunos que não tiverem cumprido 60% do curso e justificarem o abandono por motivos de saúde, deverão apresentar junto ao pedido atestado médico emitido pela USP, no qual deverá atestar que o aluno está apto a prosseguir nos estudos;
3)    O Plano de Estudos deverá ser apresentado pelo aluno; em caso de descumprimento do referido plano, o aluno deverá justificar sua possível reprovação e, a situação, reanalisada pela CG.

 

 

 
1
 
2
 
4
 
3
 
0
 
213
© 2010 Comissão de Graduação FAUUSP - Todos os direitos reservados.